Trabalhista – Montenegro

Você sabia que seus direitos trabalhistas vão muito além do salário que a empresa paga?

Entre em contato com nossa equipe especializada e descubra se o patrão está cumprindo com o que determina a lei

Descubra quais são os direitos trabalhistas que a lei garante a você

A legislação é clara: a empresa é responsável por garantir ao trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas que devem ser cumpridos de maneira integral.

Muitas empresas se aproveitam do desconhecimento dos empregados e acabam desrespeitando o que determina a lei, com práticas abusivas que prejudicam o funcionário.

Mesmo que o trabalhador:

Ainda assim é direito do trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas básicos.

Consulte nossos especialistas e vamos te ajudar a verificar se todos os seus direitos estão sendo respeitados pela empresa.

Temos profissionais aptos e qualificados para lutar pelos seus direitos em casos de:

Reconhecimento de vínculo empregatício

Se você obedece a uma hierarquia, presta serviço não eventual e recebe salário por isso, essa situação já configura vínculo empregatício e você pode solicitar a formalização da relação de trabalho, para acessar os demais direitos trabalhistas que a lei garante.

Pagamento de horas extras

É seu direito receber pelas horas trabalhadas além da sua jornada diária de trabalho, inclusive com os encargos correspondentes. A lei ainda prevê o pagamento do adicional noturno, caso você tenha que trabalhar fora da sua jornada habitual e além das 22h.

Contagem de tempo para a aposentadoria

A empresa é responsável pelo recolhimento do INSS, que será fundamental para quando chegar a hora de você se aposentar. Serão considerados os anos de contribuição e o seu salário, para o cálculo do benefício.

13º salário e FGTS

Alguns direitos trabalhistas básicos, de responsabilidade do empregador, são o pagamento de 13º salário e o FGTS do funcionário. O descumprimento dessa determinação legal pode abrir margem para um processo trabalhista contra a empresa.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Se você exerce atividade em ambiente insalubre ou sua profissão tem contato com agentes de risco, a lei garante a você o direito de receber um valor a mais no salário pelos riscos da sua profissão. Caso a empresa não realize o pagamento, isso pode abrir margem para um processo na justiça.

Estabilidade

Gestantes e funcionários afastados por acidente de trabalho ou doença ocupacional têm direito à estabilidade no emprego e não podem ser demitidos sem justa causa. Se esse é o seu caso, conheça os seus direitos e exija que a empresa respeite a lei trabalhista.

Cálculo de verbas rescisórias (com ou sem justa causa)

Se você foi demitido e tem dúvidas em relação às verbas rescisórias pagas pela empresa, é seu direito contestar e verificar se recebeu todos os valores devidos, inclusive se a demissão foi por justa causa.

Essa é a especialista que vai trabalhar defendendo os seus interesses

Dra. Hermênia Teles

OAB: CE / 34.025

Advogada especialista em direito e processo do trabalho com grande atuação na área. Com vasta experiência no Direito do Trabalho, já tendo solucionado mais de 2000 casos.

Por que confiar em nosso escritório?

Somos experientes

Já atuamos em centenas de casos como o seu e conhecemos as estratégias mais eficazes para a sua defesa.

Somos comprometidos

Vamos trabalhar duro para que os seus direitos sejam respeitados e que você tenha o melhor desfecho o quanto antes.

Somos transparentes

Valorizamos a comunicação e vamos te manter informado sobre todas as atualizações do seu processo.

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